1. Objetivo do Termo de aceite

Este  documento  tem  como  objetivo  estabelecer  regras  sobre  o  fornecimento  de serviços  e  produtos,  mediante  assinatura,  pelo  CLUBE  DE  ASSINATURAS BAILARINÍSTICO  Nome  Fantasia:  MUNDO  BAILARINÍSTICO,  inscrita  sob  o  nº CNPJ: 15.264.522/0001-7 ao   ASSINANTE. 

2. Sobre a Adesão 

Ao  acessar  o  site,  clicar  em  “Assinar”  e  concluir  o  preenchimento  do  formulário de  cadastro,  o  ASSINANTE  deverá  aceitar  os  termos  e  as  condições  previstas  e manifestar  sua  concordância  com  a  Política  de  Privacidade  e  com  o  Termo  de Aceite  do  Clube  de  Assinaturas Bailarinístico,  que  estarão disponíveis  no website.

Concluídos  os  passos  acima  indicados,  o  ASSINANTE  declara  ter  lido  e compreendido  os  documentos.  Recomenda-se  que  o  ASSINANTE  imprima  uma cópia   e   guarde. O  CLUBE  DE  ASSINATURAS  BAILARINÍSTICO,  a  seu  exclusivo  critério  e  a qualquer  tempo,  poderá  revisar  e alterar  este  Termo  de  Aceite  e  o  documento mencionado  acima  e  sempre  que  possível,  mas  não  obrigatoriamente,  informará o ASSINANTE   sobre   mudanças.

O  ASSINANTE  deverá  consultar  e  reler  tais  documentos  periodicamente  e cumprir  tais  revisões  ou  alterações.  As  versões  mais  atualizadas  estarão disponíveis   no   site   do   CLUBE   DE   ASSINATURAS   BAILARINÍSTICO.

3.Sobre a Caixa e os Produtos  

Será  enviada  ao  ASSINANTE  uma  caixa,  surpresa,  feminina,  contendo  produtos diversos,  desde  roupas,  acessórios,  brindes,  presentes,  bijuterias, quinquilharias,  livros,  cupons,  entre  outros, selecionados  pelo  CLUBE  DE ASSINATURAS   BAILARINÍSTICO   e   relacionados   à   Ballet   ou   Dança.

3.1  A  caixa  conterá  1  (um)  ou  mais  produtos,  escolhidos  à  critério  do  CLUBE  DE ASSINATURAS  BAILARINÍSTICO.  As  caixas são destinadas ao público adolescente/adulto, pois os tamanhos de roupas variam entre os tamanhos PP e GG. A   Edição   de   um   mês   não   terá   relação   nenhuma   edições   anteriores.     

3.2  O  CLUBE  DE  ASSINATURAS  BAILARINÍSTICO  não  tem  como  interferir  no padrão  das  modelagens,  numerações  e  tamanhos  das  confecções  e  produções dos  nossos  parceiros comerciais,  logo  os  padrões  podem  variar  de  um fornecedor/parceiro  comercial  para  outro. Tamanhos  como  PP  ou  GG  dependem da  possibilidade  de  produção  do  fabricante,  caso  não  seja  possível  receberão tamanhos  aproximados.  Quando  um  produto  tiver  tamanho  único,  todas  as peças  serão  iguais,  independente  do  preenchimento.  Pode  haver  diferença  em cores  dos  produtos  da  caixa  de  uma  assinante  para  outra.  Itens  que  não perguntamos  a  numeração  em  formulário  serão  fabricados  de  acordo  com  a orientação  do  fabricante,  diante  dos  dados  cadastrais  que  temos.

3.3  Após  a  confirmação  de  entrega  no  endereço  do  ASSINANTE  e  tendo  sido confirmado  o  recebimento,  não  será  aceita  a  devolução,  reembolso,  estorno  ou troca  das  caixas  ou  de  qualquer  dos  produtos/item  nele  contidos,  em  qualquer hipótese.

3.4  O  CLUBE  DE  ASSINATURAS  BAILARINÍSTICO  tem  um  grupo  VIP  com  as assinantes,  enquanto  seus  planos  estão  vigentes.  Este  grupo  é  no  aplicativo Whatsapp. Não  haverá  outra  forma  de  participar,  nem  será obrigatória  a  participação.  No  grupo  oferecemos:  descontos,  vantagens,  promoções   e   enquetes   sobre   as   caixas.     

4.   Preço,   Forma   e   Condições   de   Pagamento

O  valor  da  Assinatura  e  condições  de  pagamento  pelos  Serviços  são  aqueles aceitos  pela  ASSINANTE  no  momento  da  sua  adesão.  O  preço  da  assinatura  já considera   Caixa   +   Frete, para   o   período   do   Plano   escolhido.

4.1)  Em  casos  de:  o  endereço  ser  alterado  por  solicitação  do  ASSINANTE;  ou houver  devolução  da  Caixa  pelos  Correios,  seja  por  endereço  cadastrado  errado, ausência  de  uma  pessoa  para  receber  a  caixa  ou  endereço  para  entrega  não fazer  parte  da  área  de  cobertura  dos  Correios,  O  CLUBE  DE  ASSINATURAS BAILARINÍSTICO,   efetuará   a   cobrança   dos   custos adicionais   com   frete.

4.2  Os  pagamentos  das  Assinaturas,  durante  a  vigência  do  Plano Anual  contratado, serão  realizados  mensalmente  pela  ASSINANTE,  sendo  o  primeiro  pagamento na  data  da  adesão. Os demais pagamentos  serão  cobrados  no  mesmo  dia  dos  meses  subsequentes,  sempre                     por   meio   de   cartão   de   crédito,   pelo   site   do   PagSeguro.

4.3  O  valor  das  Assinaturas  e  dos  Serviços  poderá  ser  reajustado  no  momento  de    uma   possível   solicitação   de   renovação   por   parte   da   ASSINANTE.

5.   Sobre   Postagem   e   entrega 

A  caixa  será  enviada pelo Correio  ao  endereço  indicado  pela  ASSINANTE  em  seu  cadastro. Qualquer  engano  no  preenchimento  será  de  responsabilidade  da  ASSINANTE.                  

Caso  a  ASSINANTE  mude  de  endereço  deverá  informar  ao  CLUBE  DE ASSINATURAS BAILARINÍSTICO   antes   da   caixa   ser   postada.

5.1  Todas  as  caixas  são  postadas  entre  os  dias  10  e  15  de  cada  mês.  Elas  não saem necessariamente  todas  no  mesmo  dia.  A  ordem  de  postagem  é  definida  pelo  CLUBE  DE ASSINATURAS  BAILARINÍSTICO  e  o  prazo  de  entrega  dos  correios  é  acrescido ao  prazo  de  postagem,  que  varia  de  acordo  com  modo  de  envio  (PAC  ou SEDEX)   e   CEP   do   endereço   de   cada   ASSINANTE.

5.2  O  CLUBE  DE  ASSINATURAS  BAILARINÍSTICO  não  tem  como  interferir  no prazo  dos  Correios.  Caso  haja  algum  atraso  a  assinante  deverá  nos  informar para  que  possamos  abrir  uma  reclamação.  O  prazo  inicial  dos  Correios  para resposta  de  qualquer  reclamação  é  de  até  7  dias  úteis.  Não  conseguimos  abrir outra  para  o  mesmo  objeto  antes  deste  prazo  ser  finalizado.  Após  este  período, caso  não  tenham  resolvido,  solicitaremos  uma  abertura  de  reclamação  interna, que  leva  até  novos  7  dias  úteis.  Enquanto  os  correios  não  derem  uma  resposta definitiva  sobre  o  objeto  será  necessário  aguardar.  Não  há  outra  solução.  Não temos como interferir   em   nenhum   serviço   dos   Correios,   nem   em   caso   de   greve.

5.3  A  ASSINANTE  receberá  o  código  do  objeto  para  rastreamento  no  site  dos                           Correios. Não  é  necessário  perguntar  sobre  o  envio  da  caixa  antes  das  datas pré-estabelecidas. É importante que a ASSINANTE acompanhe o código de rastreamento da sua caixa, para que ela não volte e evite novas cobranças de postagem.

6.   Sobre   as   obrigações   do   CLUBE   DE   ASSINATURAS   BAILARINÍSTICO

São   obrigações   do   CLUBE   DE   ASSINATURAS   BAILARINÍSTICO:

6.1   Prestar   os   Serviços   e   entregar   os   produtos   conforme   este   Termo   de   Aceite

6.2  Prestar  informações  claras,  completas  e  precisas  sobre  os  Serviços disponibilizados   ao   ASSINANTE;

6.3   Fazer   esforços   para   garantir   a   acessibilidade   e   funcionalidade   do   site;

6.4  Preservar  a  confidencialidade  dos  dados  pessoais  fornecidos  pelo ASSINANTE,   em conformidade   com   a   Política   de   Privacidade   disponível   no   site;

6.5   Realizar   atendimento   a   ASSINANTE   pelo   canal   e   nos   horários   indicados

7)   Sobre   o   atendimento 

A  ASSINANTE  deverá  encaminhar  suas  dúvidas,  solicitações  e  reclamações  ao Serviço  de  Atendimento  ao  Consumidor  (SAC)  pelo  e-mail:  lojinhamundobailarinistico@gmail.com ,  cujo  horário  de  funcionamento  se  dará em  dias  úteis,  das  08h00  às  17h00  com  o  retorno  dos  e-mails  em  até  48h  úteis após   o   recebimento.

8.   Sobre   as   obrigações   da   ASSINANTE  

São   obrigações   da   ASSINANTE: 

8.1  Fornecer  informações  completas,  precisas  e  verdadeiras  ao  preencher  seu formulário  e  manter  seus  dados  atualizados  durante  o  período  do  seu  Plano,  informando  eventuais  mudanças,  sob  pena  da  entrega  da  Caixa  ser  enviada baseadas   nas   informações   anteriores.

8.2  Efetuar  o  pagamento  da  Assinatura  na  data  de  seu  vencimento  sendo  que, caso  não  o  faça,  o  CLUBE  DE  ASSINATURAS  BAILARINÍSTICO  se  reserva  o direito  de  realizar todas as cobranças necessárias e/ou suspender  imediatamente  a  prestação  dos  Serviços  e  envio  da  caixa até   que   o   pagamento   seja   restabelecido.

8.3   Ler   este   TERMO   antes   de   aceitar. 

8.4  Avisar  ao  CLUBE  DE  ASSINATURAS  BAILARINÍSTICO  caso  resolva cancelar   o   Plano,  sob   pena   de   cobrança   das   caixas,   caso   não   avise.

8.5  Ter  alguém  para  receber  a  caixa  no  endereço  indicado  ou  buscar  a  caixa  nos Correios,   caso   não   haja   entregas   na   região   indicada. 

9.   Sobre   as   Limitações 

O  ASSINANTE  se  declara  ciente  de  que  não  terá  oportunidade  de  selecionar  ou escolher  as  marcas,  os  modelos,  as  quantidades,  os  tipos  nem  quaisquer  outras  características  dos  produtos  e  itens  que  compõe  as  Caixas,  que  serão  entregues  ao  ASSINANTE  em  caráter  de  “surpresa”,  sendo  possível  que, eventualmente,  determinada  caixa  não  seja  compatível  com  o  gosto  e            expectativa   da   ASSINANTE   no   que   diz   respeito   a   preferências   pessoais. É  vedado  a  ASSINANTE  divulgar  suas  opiniões  sobre  as  caixas  com  o objetivo  de  difamar  a  imagem  e  a  reputação  do  CLUBE  DE  ASSINATURAS BAILARINÍSTICO,   sob   pena   de   indenização   por   possíveis   danos.

10.   CLUBE   DE   ASSINATURAS   BAILARINÍSTICO   não   se   responsabilizará:

10.1  Pelas  condições  da  embalagem  em  que  a  caixa  será  entregue,  podendo ter   sido danificada   pelo   manuseio   nos   Correios.

10.2  Pelos  padrões  de  tamanhos,  cores,  numerações  dos  nossos  parceiros comerciais.

10.3   Por   erros   da   ASSINANTE   ao   preencher   seus   dados     10.4  Pelo  recebimento  da caixa,  por  pessoa  desconhecida,  mas  no  endereço correto   de   entrega.    

10.5  Por  eventuais  interrupções  de  acessibilidade  ao  site  sobre  as  quais  não tem  controle,  tais  como  falta  de  energia  elétrica,  greves,  interrupção  d conectividade  via  internet  pelo  provedor,  problemas  de  hardware  ou  software no   equipamento   de   acesso   utilizado   pelo   ASSINANTE   etc.

11.   Sobre   a   Vigência   e   Política   de   Cancelamento

Os planos precisam ser cumpridos em sua totalidade, logo planos de 12 meses precisam ter os 12 pagamentos, completando o contrato das 12 caixas. O cancelamento antes deste período precisa ser mediante o pagamento de multa. O valor da multa do cancelamento do Plano Anual é equivalente a 10% do valor total do seu Plano. Após a solicitação do cancelamento, pagará a multa e receberá e aí cancelamos.

As cobranças referentes ao cancelamento poderão ser enviadas ou por e-mail, ou por telefone, ou até mesmo no endereço do contratante.

A ASSINANTE deverá solicitar o cancelamento ao Clube e realizá-lo de fato direto na sua conta do pagseguro.

12.   Sobre   a   capacidade   para   assinar   e   aceitar   os   Termos. 

A  ASSINANTE  afirma  ser  maior  de  18  anos  ou  ser  menor  emancipado,  ou  estar de  posse  de  autorização  legal  dos  pais  ou  de  tutores,  e  plenamente  capaz  de consentir  com  os  termos,  condições,  obrigações,  afirmações,  representações  e garantias  descritas  neste  Termo  de  Aceite  e  documentos  incorporados.  Caso  o responsável  assine  para  uma  pessoa  menor  ou  esteja  assinando  para  a  caixa  para  terceiro;  deverá  lembrar  de  preencher  com  os  tamanhos  para  quem  a  caixa será   destinada.

13.   Sobre   as   Disposições   Finais Informações  cadastrais. 

O  ASSINANTE  autoriza  a  divulgação  de  informações constantes  do  seu  cadastro  às  autoridades  públicas  competentes  sempre  que estas   as   solicitarem   formalmente,   nos   termos   da   legislação   aplicável.     Banco  de  Dados.  O  ASSINANTE  concorda  com  a  coletagem  de  informações  para  realização  de  acompanhamento  de  tráfego,  com  intuito  de  identificar grupos  de  perfil  de  usuários  e  para  fins  de  orientação  publicitária.  O ASSINANTE  concorda,  ainda,  o  envio  de  mensagens  de  e-mail  ou  outras correspondências  de  caráter  informativo,  referentes  a  comunicações  específicas inerentes  aos  Serviços,  bem  como  mensagens  de  natureza  comercial promocional.     Rescisão.  O  Termo  de  Aceite  poderá  ser  rescindido  em  caso  de  infração contratual.    

Independência  entre  as  cláusulas.  Se  qualquer  disposição  deste  Termo  de Aceite  for  considerada  inválida,  inexequível,  nula  ou  sem  efeito  por  qualquer órgão  administrativo  ou  judicial  competente,  ou  se,  por  força  de  lei,  qualquer disposição  se  tornar  inválida,  inexequível,  nula  ou  sem  efeito,  as  demais disposições  permanecerão  válidas,  em  pleno  vigor  e  efeito,  e  as  Partes  deverão substituir  a  disposição  inválida,  inexequível  ou  nula  por  outra  válida  e  exequível              que  corresponda,  tanto  quanto  possível,  ao  espírito  e  objetivo  da  disposição                       substituída. As  Partes  elegem  o  foro  da  cidade  de  São  Paulo  –  SP,  para  dirimir  quaisquer dúvidas  ou  litígios  relacionados  a  este  Termo  de  Aceite,  renunciando  a  qualquer outro   por   mais   privilegiado   que   seja.